Essa semana o ministro do STF, Edson Fachin, tornou nulo o processo contra Lula que correu na instancia de Curitiba sobre o caso do tríplex no Guarujá. Adianto logo que não entendo nada sobre jurisprudência, mas como bom brasileiro tenho o direito inato de dar pitaco em assuntos que desconheço, principalmente nessa mesa de bar virtual.
Bem, é evidente que o juiz do caso à época se comportou como parte no processo, e isso ficou para além de qualquer dúvida na série de reportagens da "Vaza Jato" publicadas pelo The Intercept. Além disso, ou por causa disso, Moro condenou Lula sem provas. A denúncia do ministério publico de que Lula recebeu um apartamento como parte do pagamento de propinas em razão de benefícios em contratos entre o consórcio liderado pela OAS e a Petrobras não conseguiu se sustentar.
Os procuradores não provaram que o apartamento é do Lula (ele é da OAS), mas alegam que a corrupção seria caracterizada no abatimento do preço do tríplex e de sua reforma como forma de propina, não sendo necessária a transferência de propriedade. Ou seja, admitindo que não haviam provas de que o apartamento seria do ex-presidente.
Existe uma construção mental coletiva de que Lula e o partido no qual ele é filiado são corruptos. Isso foi feito a partir da grande mídia, mas também com o mal uso do sistema judiciário, como ficou evidente. E independentemente de "achismos" uma pessoa não pode ser presa sem provas, apenas para atender um suposto clamor popular. Ou mais especificamente nesse caso, a justiça não pode funcionar como ferramenta para tirar candidatos da disputa política à revelia da lei.
Apesar de todos os absurdos nessa condenação, Fachin tornou nulo o processo por motivos estranhos. Pelo que li ele admite que havia um problema na origem, pois Sergio Moro não poderia julgar o caso porque a instancia de Curitiba não era legitima para examinar esse processo, transferindo-o para a justiça federal do DF. Ou seja, Lula não foi inocentado, apenas houve uma mudança de instancia, que pode inclusive validar todo o processo de Curitiba. Mas por que Fachin, relator da Lava Jato, só voltou a esse tema agora? Quatro anos após a sentença de Moro. Será que tem ligação com o julgamento em curso da suspeição do ex juiz?
Alguns argumentam que a economia reagiu mal a elegibilidade de Lula, como se isso fosse motivo pra prender alguém, mas digo que a reação do mercado foi bem pior quando Bolsonaro interferiu no controle da Petrobras, por exemplo. Muita coisa vai acontecer até 2022, mas se Lula puder disputar as eleições há aqueles que alegam que isso pode conferir uma vantagem para Bolsonaro, já que a disputa seria novamente radicalizada como foi em 2018. Mais uma vez, uma possível reeleição do presidente não é motivo pra prender ninguém.
A Procuradoria Geral deve recorrer da decisão do ministro e o recurso provavelmente vai ser analisado pelo pleno do STF, que pode revoga-la, mas o ponto principal é que a justiça não pode ser usada para fazer politica. O que ficou escancarado para todos quando Moro se tornou ministro de Bolsonaro apenas oito meses após Lula ser preso. Confirmando que salvadores da pátria frequentemente estão interessados apenas em seus projetos pessoais.
A realidade do Brasil é uma pandemia fora de controle, o atoleiro de uma crise econômica, desemprego recorde e um governante mais preocupado em livrar os filhos de acusações de corrupção do que em resolver os problemas do seu povo.